Novidades para 2009

Novo e diferente! O VOZ CHINFRIM começa 2009 com o pé direito e com várias mudanças! A primeira a se destacar é que agora o VOZ CHINFRIM é também coluna de um jornal em Betim. Com textos leves, ácidos e inteligentes essa nova coluna pretende ser, assim como o blog, um espaço aberto de opinião política, voltado principalmente para a juventude. E ainda ser um parceiro do espaço virtual, pois se tornará um espaço permanente de divulgação do blog para a população leitora do Gazeta de Betim.

Outra novidade são os nossos correspondentes internacionais exclusivos, que se encontram ao redor do globo cobrindo as principais notícias de relevância mundial. Nos Estados Unidos, a nossa querida Marcela Vitarelli, ou Marcela D.C. se encontra em Washington, onde acompanhou de perto a posse do novo Presidente, Barack Hussen Obama, e promete um ensaio crítico para o VOZ sobre esta experiência e as expectativas dos estadunidenses e do resto do mundo em relação à Obama. Na Inglaterra, no centro da nova cultura pop mundial, a nossa correspondente Aline, aproveita as folgas nos estudos da língua britânica para nos informar sobre as novidades da cidade que tirou de Nova York o título de capital da cultura contemporânea. Na frança, o nosso companheiro Gabriel, mais conhecido como MEC, acompanha as manifestações trabalhistas, greves e protestos que prometem abalar a estrutura do neoliberalismos mundial. E todos eles com exclusividade para o VOZ.

Como podem ver 2009 promete. Atualizações constantes. Passeio do VOZ CHINFRIM por outras mídias. Correspondentes Internacionais exclusivos nos principais pontos do mundo. Mas tudo isso precisa da sua constante opinião e palpite. Por isso sempre opine e nos ajuda a construir constantemente a nossa VOZ CHINFRIM.

SÓ A TRÉGUA NÃO BASTA!

Não poderia deixar que a nossa VOZ CHINFRIM deixasse de manifestar um posicionamento sobre a aterradora e cruel guerra entre Israel e a Palestina. E já começo colocando o meu radical posicionamento a favor do povo palestino. Como cidadãos do mundo, não podemos aceitar o terrorismo de estado imposto por Israel, que mata mais de 1000 pessoas em menos de três semanas, sendo mais de um terço de crianças e mulheres e a maioria de civis, sobre a desculpa estapafúrdia de que o Hamas usaria o povo palestino como escudo humano. Uma atitude dessas é inaceitável e temos que nos posicionar!

É claro que há razões históricas para este conflito e meu conhecimento sobre elas é escasso, admito, por isso conto com a ajuda de vocês para esclarecermos aqui os diversos motivos e amadurecermos a nossa opinião. O que percebo é que o povo Judeu através do estado de Israel está promovendo uma limpeza étnica na região com vistas a exterminar a história palestina daquela região. A própria história recente da criação do Estado de Israel mostra isso. E outra coisa que não entendo é como a ONU não intervém diretamente e mais enfaticamente num caso como esse.

Do ponto de vista internacional parece que a ação se resume ao não reconhecimento por parte do Hamas da existência do estado de Israel e suas ações terroristas que atacam alvos civis. Mas venhamos e convenhamos, o estado de Israel, quando muito deve ter cerca de 70 anos de idade. Criado sobre a égide da expulsão de povos originários daquela região por mais de 50 anos seguidos sobre a forte tutela dos EUA, o que garante até hoje poderio militar e político a este estado perante a comunidade internacional. Como um povo, que vive em uma faixa, cercado de território israelense por todos os lados, expulso e agrupado em pequenas porções territoriais pode reconhecer a criação de um estado que passa obrigatoriamente pela desconstrução de sua identidade! Isso é inconcebível! Sem falar na contagem de corpos. Enquanto os mísseis do Hamas matam na casa das unidades, o exercito israelense mata na casa da milhar!!!! E ataca sem nenhum respeito a nenhuma convenção internacional!

Sei que este texto está apaixonado e propagandístico, mas gostaria mesmo de iniciar um debate neste humilde espaço virtual. Construam este texto comigo. Convoco a todos os leitores a opinarem, independente da opinião, se já se acha contemplado, ou das habilidades textuais. Quero que vocês opinem. Saibam que vou defender ferrenhamente minha posição pró-palestina, mas o mais rico deste espaço é realmente o debate! Para finalizar, retomo ao título do texto: um trégua apenas não basta! Não basta apenas o cessar-fogo! Isso é muito pouco. Cabe a comunidade internacional punir severamente Israel por seus crimes contra a humanidade e agir de forma contundente no debate sobre a criação de um estado palestino soberano e reconhecido internacionalmente. E a nós, cabe não ficarmos calados!!!!

Há quem se oponha.

Mesmo com muita gente achando que o ministro da justiça fala de mais, ao mexer em feridas "quase cicatrizadas" como comentou certo militar, há quem discorde que o assunto está encerrado.
Reproduzo abaixo um manifesto de juristas brasileiros que defendem o julgamento dos agentes do Estado acusados de prática de tortura durante o regime militar.

O MANIFESTO DOS JURISTAS - A comunidade jurídica abaixo assinada assiste a manifestações públicas em oposição ao debate sobre os limites da Lei 6.683/1979. Imprescindível, portanto, que venha a público manifestar:

1. Encontramo-nos em pleno processo de consolidação de nossa democracia. Dito processo dar-se-á por concluído quando todos os assuntos puderem ser discutidos livremente, sem que paire sobre os debatedores a pecha de revanchismo ou a ameaça de desestabilização das instituições. Só são fortes as instituições que permitem o debate público e democrático e com ele se fortalecem;

2. A profícua discussão jurídica que ora se afigura não concerne à revisão de leis. Visa, em verdade, a aferição do alcance de dados dispositivos. É secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade. A perversa transposição deste debate aos embates políticos conjunturais e imediatos, ao deturpar os termos em que está posto, busca somente mutilá-lo e atende apenas aos interesses daqueles que acreditam que a impunidade é a pedra angular da nação e que aqueles que detêm (ou detiveram) o poder, e dele abusaram, jamais serão responsabilizados por seus crimes;

3. O Brasil é signatário de numerosas convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pela sua própria natureza e explicitamente assim definidos. Desde 1914, o Brasil reconhece os princípios de direito internacional, mediante a ratificação da Convenção de Haia sobre a Guerra Terrestre, que se funda no respeito a princípios humanitários, no caráter normativo dos princípios do jus gentium, preconizados pelos usos estabelecidos entre as nações civilizadas, pelas leis da humanidade e pelas exigências da consciência pública.

O Estado brasileiro reiterou o compromisso com a comunidade internacional em evitar sofrimento à humanidade e garantir o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, ao assinar a Carta das Nações Unidas, em 21 de julho de 1945. O Estatuto do Tribunal de Nuremberg ratificado pela ONU em 1946 traz a definição de "crimes contra a humanidade", as Convenções de Genebra de 1949, a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Genocídio e o recente Estatuto de Roma, enfatizam a linha de continuidade que há entre eles, não deixando dúvidas para a presença em nosso ordenamento, via direito internacional, do tipo "crimes contra a humanidade" pelo menos desde 1945.

Além disso, é consenso na doutrina e jurisprudência internacionais que os atos cometidos pelos agentes do governo durante as ditaduras latino-americanas foram crimes contra a humanidade. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, neste sentido, consolidou entendimento que os crimes de lesa humanidade não podem ser anistiados por legislação interna, em especial as leis que surgiram após o fim de ditaduras militares.

4. A jurisprudência internacional reputa crime permanente o desaparecimento forçado, até que sua elucidação se complete bem como considera crime contra a humanidade o crime de tortura. Pleitear a não apuração desses crimes é defender o descumprimento do Direito e expor o Brasil a ter, a qualquer tempo, seus criminosos julgados em Cortes Internacionais, mazela que, desafortunadamente, já acometeu outros países da América Latina. Lembremos que ademais da jurisdição nacional, há a jurisdição penal internacional e a jurisdição penal nacional universal.

5. Nunca houve no Brasil uma legislação de anistia que englobasse os crimes praticados pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar instaurada em 1964. A Lei 6.683/1979 concede anistia apenas aos crimes políticos, aos conexos a esses e aos crimes eleitorais, não mencionando dentre eles a anistia para crimes de tortura e desaparecimento forçado, o que afasta sua aplicabilidade nessas situações. A Constituição de 1988 que em seu art. 8º do ADCT, anistiou todos os perseguidos políticos e assim é feito pela Lei 10.559/02, não refere, em nenhum momento, a anistia às violações de Direitos Humanos.

Nesse sentido, não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. Tais crimes são, portanto, crimes de lesa humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado.

6. Os cidadãos brasileiros que se insurgiram contra o regime militar, e por contestar a ordem vigente praticaram crimes de evidente natureza política, foram processados em tribunais civis e militares e, em muitos casos, presos e expulsos do país mesmo sem o devido processo legal. Além disso, quando presos, sofreram toda sorte de arbitrariedades e torturas. Depois de julgados, foram anistiados pela lei de 1979 e pela Constituição. Por que os crimes dos agentes públicos, que nem sequer podem ser caracterizados como crimes políticos, devem receber anistia sem o devido processo.

Não se trata de estabelecer condenação prévia, ao contrário, o regime democrático pressupõe a garantia do mais absoluto e pleno direito de defesa, devido processo legal e contraditório válido a qualquer cidadão.

7. O direito à informação, à verdade e à memória é inafastável ao povo brasileiro. É imperativo ético recompor as injustiças do passado. Não se pode esquecer o que não foi conhecido, não se pode superar o que não foi enfrentado. Outros países tornaram possível este processo e fortaleceram suas democracias enfrentando a sua própria história. Ademais, nunca é tarde para reforçar o combate contra a impunidade e a cultura de que os órgãos públicos têm o direito de torturar e matar qualquer suspeito de atos considerados criminosos. Os índices de violência em nosso país devem-se muito ao flagrante desrespeito aos direitos humanos que predomina em vários setores da nossa sociedade, em geral, em desfavor das populações menos favorecidas.

É assim que a comunidade jurídica abaixo assinada manifesta-se em apoio a todos aqueles que estão clamando à Justiça a devida prestação. Manifesta-se em apoio ao Ministério Público Federal, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos pelo cumprimento de seus deveres constitucionais e por prestarem este relevante serviço à sociedade brasileira e à democracia. E ainda, por fim, presta solidariedade a todos os perseguidos políticos que, a mais de três décadas, fazem coro por uma única causa, a própria razão de ser do Direito: que se faça a Justiça.

Assinam o manifesto, entre outros:
Deisy Ventura, SP, Profa. Dra. Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
Dalmo de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Fábio Konder Comparato, Prof. Dr. Faculdade de Direito da USP
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça
Cézar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Jose Ribas Vieira, RJ, Prof. Dr. Titular de Direito Constitucional da UFF e PUC-Rio
Ovídio A. Baptista da Silva, RS, Prof. Dr. do Curso de Doutorado da Universidade do Vale dos Rio dos Sinos
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, PR, Professor de Direito da PUC-PR e Procurador Geral do Estado do Paraná
Claudia Maria Barbosa, PR, Profa. Dra. Pós-Graduação em Direito da PUC-PR
Cecilia Caballero Lois, SC, Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC
José Ricardo Cunha, RJ, Coordenador Acadêmico do Mestrado Profissional em Poder Judiciário FGV DIREITO RIO e Prof. UERJ
Pedro B. de Abreu Dallari, SP, Prof. Dr. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Daniel Torres de Cerqueira, PA, Prof. CESUPA, Presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito
Ricardo Seitenfus, RS, Prof. Dr. da Universidade Federal de Santa Maria, vice-presidente da comissão interamericana de juristas
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, SP, Universidade de São Paulo Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Katya Kozicki, PR, Profa. Dra. Programa de Pós-Graduação em Direito UFPR e PUC-PR
Rodolfo de Carvalho Cabral, PE, Prof. Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE
Eneá de Stutz e Almeida, ES, Profa. Dra. Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Vitória/ES
Edna Raquel Hogemann, RJ, Profa. Doutora em Direito - Rio de Janeiro
Evandro Menezes de Carvalho, RJ, Coordenador da Faculdade da FGV DIREITO RIO
José Querino Tavares Neto, SP, UNAERP e Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
Angélica Carlini, SP, Prof. Dra. de Direitos Humanos da PUC-CAMPINAS
Rogério Barcelos Alves, RJ, Coordenador de Ensino da Graduação FGV DIREITO RIO
Sandro Alex de Souza Simões, PA, Prof. Dr. Adjunto do CESUPA Centro Universitário do Pará
Lívia Maria Oliveira Maier, DF, Advogada da União
Oto de Quadros, DF, Promotor de Justiça MPDFT
Judith Karine Cavalcanti Santos, PE, pesquisadora e professora universitária
Marco Aurélio Antas Torronteguy, SP, CEPEDISA/USP
Daiane Moura de Aguiar, RS, Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RS
Clarissa Franzoi Dri, RS, Instituto de Estudos Políticos de Bordeaux
Lucas Pizzolatto Konzen, RS, Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati
Rosa Maria Zaia Borges, RS, Profa. Faculdade de Direito da PUCRS
Márcia Nina Bernardes, RJ, Profa. do Departamento de Direito da PUC-Rio
Ciani Sueli das Neves, PE, Profa. da UFRPE
Ana Carla Machado Leite, DF, Tribunal Superior do Trabalho
José Geraldo de Sousa Junior, da Universidade de Brasília

publicado em http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15184 acessado em 14/08/2008 às 10h.

Diálogo.

Jayme disse...

Grande Nilo, sendo bem sucinto e direto: o que você acha de colocar a carta dos intelectuais contra as cotas raciais?
Seria um bom tema, não?
Abraços

[em 6 de maio]

...

Caro Jaime, não achei a carta, nem na integra nem em partes, só repercussões na impressa, como a que segue.
...

“O principal argumento, que está expresso nessa carta que estamos entregando ao presidente do STF, é exatamente a crença de que raça não existe e que portanto esse é um critério que não deve estar presente na formulação de políticas públicas, porque vai dividir o Brasil artificialmente entre brancos e negros”, afirma Yvonne Maggie, professora titular de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

[segundo a Agência Brasil]

...

Mas se a carta, de fato, segue a linha do argumento acima, não trás nada de novo para o debate. E continuo me posicionando francamente à favor das cotas.

A questão colocada acima pela professora é batida: não existe raça enquanto categoria biológica; no entanto, a partir do momento que se discrimina certo grupo de indivíduos por caracteres físicos (cor de pele, cabelo e outros traços), se estabelece a divisão entre raças como uma categoria social. E assim, a essa discriminação, dá-se o nome de racismo.
Em tempo, ninguém "vai [no tempo futuro] dividir o Brasil artificialmente entre brancos e negro", isso foi feito quando aportou por aqui o primeiro navio negreiro.
Mas sem ler a tal carta, não posso dizer mais que isso. Se quiser enviá-la, faça e publicaremos, como de costume.
Grande abraço.

O que vende bem é desastre.

Nada vendeu mais jornal nos últimos tempos que os rótulos de crise, caos e "apagão". Tudo, das mais abstratas suposições aos grandes problemas de fato encarados pelo país, tudo foi exponencializado pelo taxação desesperadora.
Quando a Índia lançou o "carro mais barato do mundo" os comentaristas se apressaram em alertar que "se a novidade chegar por aqui, Brasil sofrerá 'apagão' no transito". E é só um exemplo. O que repercuti na nossa imprensa é desgraça, como nos pequenos tablóides de 25 centavos.
Neste momento, a Polícia Federal em duas operações (Operação Guardiões da Amazônia e Arco de Fogo) junto ao IBAMA e à Força Nacional está implantando o "caos" num dos grandes mercados ilegais deste país, o madeireiro.
São milhões de reais em multas, dezenas de milhar de metros cúbicos de madeira apreendida, centenas de fornos destruídos e dezenas de madeireiras fechadas. Números expressivos, com certeza. Mas diferente de outros furos, este não parece merecer a mesma repercussão que a possibilidade de um carro de 5 mil, ou que a crise no transporte aéreo ou mesmo que os casos de corrupção.
Uma manchete como "O apagão no extrativismo ilegal" parece não soar bem. É otimista demais.

Discuta-se o que for preciso.

Na semana passada, assistindo a votação do orçamento no congresso, senti a garganta seca ao ver o pronunciamento do líder do Partido dos Trabalhadores na câmara. O pronunciamento, que não trazia nada de novo, só era uma clara ilustração sobre a dificuldade que o PT vive de conciliar algumas de suas bandeiras com o fato de ser gorveno.

O caso em particular foi explicitado pelo discurso da oposição, que apresentou números que o PT, por exigências do jogo político, opta por deixá-los à margem.
Não é difícil compreender que com o congresso que temos não adianta achar que eleger presidente basta pra mudar o Brasil. Mas, mesmo sendo políticamente confortável para o governo, é duro ver o PT se render a alguns "pseudo-consensos" da direita brasileira.
Menos de uma semana depois o mesmo líder desenterrou uma dessas "certezas" que precisam ser debatidas pelo congresso e pela sociedade: a tributação sobre "grandes fortunas".
Prevista na Constituição de de 1988 (art. 153), ainda hoje continua esperando os "termos de lei complementar" para ser instituida, mesmo depois de 4 projetos de lei neste sentido (com destaque para o primeiro deles em 89 de autoria do ilustríssimo, então senador, Fernando Henrique Cardoso). E em 2003 o próprio governo reabriu este debate.
Arrecadação com finalidade estabelecida, provisoriedade ou não, valor da alíquota, grandeza da "grande(!) fortuna", exemplos internacionais e suas particularidades conjunturais, e a própria moralidade. São diversos e polêmicos os pontos a serem debatidos. Mas merecem ser debatidos. E de forma ampla e participativa, levando em conta conseqüências econômicas e sociais.
Esse tema, como vários outros, estão longe de serem consenso ou terem maioria formada. No entanto existe uma blindagem no Brasil que faz com que algumas matérias pareçam "naturais" e "universais".
Esses pontos têm que ser postos em evidência, antes que, talvez um dia de fato, virem verdades irrefutáveis.
Infelizmente esse dia eu não estava assistindo TV Câmara.

Dois bicudos...

"O governo Aécio não se coaduna com o que o PT quer para Minas Gerais e muito menos para o Brasil"

Essa é a resposta do diretorio estadual do Partido dos Trabalhadores às pretenções do digníssimo prefeito da capital mineira, de se aliar ao governador para lançarem juntos (PT e PSDB) um candidato para a sucessão de Fernando Pimentel.
Essa postura, que tenta justificar com as particularidades da conjuntura municipal uma aliança entre partidos teoricamente tão distantes, não é um fato isolado no aproximar das eleições 2008.
Na capital bahiana, o governador petista não tem opositores, além de ACM Neto. Mesmo sendo muito provável a candidatura própria do seu partido, o candidato do PSDB entra na disputa sendo considerado de sua base de governo.
Além disso o presidente Lula também admite a alinça com o tucanato em Aracaju.
Pois bem, além do que afirmou o diretório mineiro (o que o PT quer para as capitais em questão), existe o sempre presente vulto das eleições presidenciais de 2010.
BH, Salvador e Aracaju, além do projeto municipal de cada uma, são fundamentais para a construção de um terceiro mandato da esquerda no país. O qual, queira Deus, seria um pouquinho mais a esquerda.
As chances de Lula fazer um sucessor em 2010 não são nada desprezíveis, e todos os cuidados vêm sendo tomados para que isso ocorra. Mas, para construir um governo mais progressista que o atual, outras medidas são necessárias. Dentre elas, não se aliar com o PSDB, principalmente em cidades tão consideráveis.
Outra medida seria uma investida séria nas candidaturas ao congresso. Isso inclui, claro, candidatos sérios.

eis uma questão

"...você pode achar certas coisas [...] admiráveis [...] e achar outras lamentáveis [...] [para] O governo Lula, [vale] a mesma coisa, só que nesse caso a gente tende a ser mais a favor do que contra para não engrossar o coro dos reacionários, que já é suficientemente grosso."

(Luis Fernando Veríssimo
em entrevista a Carosamigos
janeiro de 2008)

e ao vivo na TV Senado:

amarguras, inquietações e devaneios...

A dieta do bispo.

"Se o Estado cede, o Estado acaba."
(presidente Luís Inácio Lula da Silva)

Uma das polêmicas que passaram em branco neste blog, nessas semanas sem posts, foi a greve da fome do bispo baiano. Não pretendo retomar tudo que podia ter sido assunto aqui, mas particularmente este episódio gostaria de comentar. Me desculpem se isso já deu o que tinha que dar...

Pouquíssimas pessoas têm, ao mesmo tempo, posição tomada e clareza sobre a questão da transposição do Rio São Francisco. Algumas têm só posição tomada, outras só clareza, mas na maioria dos casos não se tem nem um nem outro. É aí que me enquadro, por isso não pretendo discutir agora, nem a faceta ambiental, nem a social, nem a econômica, nem a política do problema. Mas quem tiver o que esclarecer sinta-se à vontade.

Bem, quero falar exclusivamente sobre a postura do bispo. Pela segunda vez este representante da Igreja Católica, instituição que muito contribuiu com os avanços na história recente do país, optou por uma manobra chantagista de comoção para pressionar o governo e buscar atingir seus objetivos.

Mesmo se representando a posição de um grupo, a greve adotada é uma forma de luta individual e, portanto, seria inexpressiva se não ganhasse visibilidade através do espetáculo que é a possibilidade do “governo Lula ser marcado pela morte de um trabalhador”.

Independente da luta, a organização coletiva (fora a via institucional) é a única forma aceitável de pressão e negociação. E para isso a Igreja Católica tem um enorme potencial (que já foi usado, e com sucesso), afinal quem mais no Brasil tem o poder de infiltração nas comunidades que ela tem?

A organização da sociedade é fundamental para a construção da democracia participativa e é lamentável ver um dos fortes atores do país desprezar seu potencial optando pela chantagem individual.

Feliz 2008.

Depois de um longo recesso estamos voltando ao ar e, antes de tudo, deixo os votos do Voz Chinfrim de um bom 2008 para vocês e para nosso país.

São essas as nossas sinceras expectativas. De verdade. Mas a mesma sensação, de que parte dos nossos formadores de opiniões torcem para o Brasil não dar certo, mostra-se renovada e cheia de vida nesse ano que começa.

É impressionante. Basta acompanhar por uma semana os grandes portais de notícia na internet para perceber o tom de “mau olhado” com que noticiam os fatos sobre nosso país e sobre nosso continente.

Na semana passada uma fabrica indiana lançou “o carro mais barato do mundo”. Um carro de menos de R$ 5.000,00. A repercussão nos jornalões por aqui foi “se o carro mais do mundo chegasse ao país, Brasil sofreria apagão no transito”! Sinceramente? Brincadeira, não é?

A cobertura sobre os casos de febre amarela é feita com a mesma ótica. A próxima confirmação de um novo caso parece tão aguardada como o próximo título da Copa.

E a cobertura sobre a economia? Eu vi Jornal Hoje, na terça-feira, 1º de janeiro. Parecia que nos dias em que eu fiquei fora do ar, nas festas de fim de ano, o Brasil tinha quebrado. As previsões para 2008 eram terríveis (quase tanto quanto a retrospectiva). Tudo muito bem resumido e representado pelo retrato da Inflação.

Tem também a crise no setor energético mas essa, embora tenha ganhado mais visibilidade agora, essa torcida não é nenhuma novidade.

Enfim, é de perder o apetite. Mas não as esperanças. Que todas essas previsões se frustrem e que esse país de certo! Feliz ano novo e tudo de bom.

É sim ou não, e pronto?

Quando fazemos uma pergunta simples e objetiva, não raro a resposta obtida é “depende”. Depende, uai? Depende de um monte de coisa, depende de quando, onde e como. Se a pergunta é composta e complexa então, aí é que a coisa complica.

No último fim de semana, os venezuelanos foram perguntados, em plebiscito nacional, se queriam reformar sua constituição. Depende. Isso implicaria (dentre mil outras coisas) em proibir latifúndios e em reduzir a jornada de trabalho de 40 para 36 horas. Mas também implicaria em por fim na obrigatoriedade do rodízio no poder.

No último mês, as universidades brasileiras foram perguntadas se queriam ser expandidas, aderindo ao REUNI. Depende. Isso implicaria (por exemplo) em superar o inexpressivo número de 9 mil doutores formados por ano no país e em elevar a oferta de educação superior para pelo menos 30%(!) dos jovens. Mas também estariam abertas as possibilidades de retrocesso qualitativo, uma vez que o plano federal deixa brechas para tal.

Como se posicionar diante desses processos, essencialmente progressistas, mas enxertado de brotos de regresso?

De fato, eu não tenho resposta (não, não era só uma pergunta retórica). Mas temo que bradar “não” contra esses projetos, seja “jogar fora a criança junto com a água do banho”.

Reconheço que vivemos uma séria dificuldade de transmissão de informação – tipo uma brincadeira de “telefone sem fio” que nunca dá certo – e que nessa situação seja difícil responder “em termos”. Mas deve haver um meio de separar as coisas: isto “sim”, isso “não”.

Saber perder!

Não achei imagem melhor para falar em derrota. Embora meu assunto não seja diretamente sobre futebol, ou sobre o Corinthians.

Saber perder é um dom. Muito maior do que saber ganhar. A derrota, muitas das vezes, traz com ela sentimentos de incapacidade e frustração. O objetivo quando não alcançado nos coloca pra baixo, sem rumo, cheio de incertezas. Mas é um momento necessário. Saber lidar com tudo isso é valioso, embora complicado. Na derrota nos sentimos sozinhos, por mais que isso não ocorra.

Entre vitórias e derrotas passamos por vários desafios. Esse fim de semana muita gente perdeu. O Chávez perdeu. A primeira derrota eleitoral desde 1998. Derrota em um momento fundamental, com propostas que rompiam com a estrutura. Mas perdeu. Como um bom perdedor reconheceu a vontade popular, primou pela democracia. Dentro da derrota um belo exemplo de liderança, característico de vencedores.

“vivendo e aprendendo a jogar. Vivendo e aprendendo a jogar. Nem sempre ganhando nem sempre perdendo, mas aprendendo a jogar.”

Salário mínimo e discrepância máxima!

Na década passada defendia-se com um salário mínimo de 100 dólares. Hoje, com os consecutivos reajustes do mínimo e a atual desvalorização da moeda norte americana em comparação ao Real, essa meta foi superada em mais que o dobro.

Há quem defenda serem estes reajustes a maior política de redistribuição de renda que este país já viu.

De fato, na presente conjuntura econômica, um reajuste de quase 100% em cinco anos, é assaz significativo e cumpre sim este objetivo.

No entanto, podemos deixar esse progresso, que é relativo, de lado por um instante para refletirmos sobre os números absolutos. O salário mínimo brasileiro em 2007 não chega a R$ 400,00. Independente dos avanços obtidos, independente da situação já ter sido pior, esse valor, além de extremamente baixo e guarda completa discrepância com os “salários máximos” que este país paga.

Mês passado, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou resultados de um estudo que compara esses números. O maior salário que o setor público paga no Brasil alcança a bagatela de R$ 28.000,00! Quando olhamos também a iniciativa privada este teto atinge os 6 dígitos, numa soma de R$ 120.000,00!

O estudo (Hierarquia e Desigualdade Salarial na Administração Pública Brasileira) lembra ainda que as menores remunerações mensais pagas, inclusive pelo setor público, são menores que um salário mínimo.

28 mil reais são mais de 70 salários! Nada, nem nobreza, nem sacrifício, nem responsabilidades, nem merecimento algum, justifica o trabalho de uma pessoas valer 70 vezes o de outra!

Os comentários sobre o relatório analisam que essa diferença é muito alta e comparam com a desigualdade média nos países desenvolvidos que gira em torno de 20 vezes. Repito, nada justifica o trabalho de uma pessoas valer 20 vezes o de outra!

Se não estamos preparados para aceitar que todos recebam igualmente por um dia de trabalho; se anos de estudo e de preparação e as responsabilidades que certos cargos exigem são justificativas para existir uma diferenciação salarial, uma desigualdade econômica; que essa diferença seja de 4 ou no máximo 5 vezes. É mais do que suficiente e já é injusto. Se alguém merece receber 20 ou 25 mil reais, ninguém merece receber menos que 5 mil.

Crise do Gás????? ou um post para Marcela Vitarelli

Na última semana, a decisão da Petrobrás de diminuir o fornecimento de gás natural para as distribuidoras do Rio e de São Paulo foi um prato cheio para a direita reacionária e conservadora que controla os grandes meios de comunicação, que passou a anunciar uma possível crise energética provocada pela inabilidade administrativa do governo Lula/PT para com a questão. Uma semana depois a descoberta, também pela Petrobras, do gigantesco poço Tupy, na bahia de Santos, soou como um balde de água fria para a mesma mídia, visto que o Brasil passaria a entrar no seleto grupo de exportadores de petróleo.

Mas o que isso tem haver com a minha grande amiga Marcela Vitarelli???? Tem tudo haver com ela, pois, soberania energética tem tudo haver com política internacional e neste post eu a convoco, para ser meu juiz, júri e executor, já que entrarei neste terreno que ela domina. Caso fale alguma asneira a responsabilidade será toda dela, porque cabe a ela me corrigir com os seus comentários.

Mas vamos ao que interessa. No governo FHC/PSDB o Brasil passou a apostar na inclusão do gás natural como um forte componente de sua matriz energética, principalmente por causa da atuação da Petrobras na Bolívia, pois nossa estatal detinha o direito de exploração dos dois maiores reservatórios de gás daquele país, descobertos até então. Essa decisão foi balizada pela concepção política do Governo FHC - como o estado neoliberal não iria investir em hidroelétricas (opção mais barata e limpa do ponto de vista de emissão de CO2) e não conseguiu criar um ambiente estável para investimento do setor privado, estas deveriam ser deixadas de lado. Além disso, com a atuação da Petrobrás na Bolívia, o Brasil precisava consumir mais gás natural para garantir os lucros da estatal. Ai veio o apagão. Qual foi a solução???? Construir termoelétricas movidas a gás e garantir o fornecimento de gás à estas usinas pela Petrobrás.

Com a eleição dos governos Lula/PT, um giro foi dado em nossa política externa, percebido principalmente por uma inserção mais soberana (ou independente) do Brasil no cenário internacional e o descolamento do Brasil dos EUA, da condição de "parceiro importante" ou "privilegiado" do primeiro com o segundo. Acredito que as ações que mais ilustram isso foram o sepultamento da ALCA e a opção pelo MERCOSUL como alternativa de integração e desenvolvimento soberano das nações (do cone sul a princípio e latino-americanas como um todo).

A eleição do governo Evo Moralles na Bolívia foi outro marco. O episódio da reestatização das reservas de gás foi muito significativo, pois apesar do ataque da direita que denunciou o "roubo" que nossa estatal tava sofrendo o Gov. Lula/PT soube negociar com um país que requisitava legitimamente a sua soberania sobre seus recursos naturais com um outro viés. A impressão da política de desenvolvimento regional conjunto implica a correção de assimetrias, principalmente as econômicas. E a maior assimetria econômica na Bolívia era a atuação predatória da Petrobrás, fruto da política internacional de FHC, que pregava o "desenvolvimento dependente" - ou seja, reconhecia a necessidade que o Brasil tinha das grandes economias mundiais, mas em relação a paises com um desenvolvimento econômico semelhante ou inferior ao Brasil, atuava como as grandes potencias atuam com as outras economias. Em linguagem de gente: A Petrobrás durante muitos anos atuou na Bolívia como uma multinacional (ou transnacional) atua no Brasil, de forma imperialista e predatória.

Ai acontece a crise energética na Argentina e novamente o Brasil tem papel chave, pois o então presidente argentino Nestór Kirchner pede ao presidente Lula ajuda para solucionar o problema. Mais uma vez o gov. Lula/PT imprime a sua visão do que deva ser uma política internacional para o Brasil. Levando em consideração a dimensão regional, do Mercosul, como dimensão estratégica de possibilidade de soberania em relação ao mundo para este conjunto de países, o presidente Lula negociou com Evo uma venda maior de gás natural à Argentina em detrimento do Brasil.

É neste contexto que acontece a Crise do Gás. Mas será mesmo uma crise????? Questiono isso porque a Bolívia vendeu para o Brasil a quantidade contratual de gás, foi o excedente que ela vendeu para a Argentina e não para o Brasil. Além disso o Petrobrás fez a mesma coisa com as distribuidoras do Rio e de São Paulo: vendeu a quantidade contratual e o excedente foram para as térmicas, pois assim determinava a lei. Então onde está o problema??? O problema está no estímulo ao uso do gás natural na nossa matriz energética que se iniciou na Era FHC. O Consumo de gás no Brasil vem crescendo a mais de 10% ao ano por pelo menos 10 anos. Hoje o Gás Natural compõe cerca de 13% de nossa matriz energética. A aposta de FHC foi que a exploração nociva da Petrobrás na Bolívia manteria este consumo intenso.

Agora vemos que as coisas mudaram. Ao mesmo tempo que se descobre uma gigantesca jazida de petróleo e gás natural de boa qualidade, as negociações entre Bolívia e Brasil retomam de maneira independente e soberana entre os dois países, onde o Brasil voltará a investir naquele país para aumentar a sua capacidade produtiva e os dois países formarão uma estatal mista para explorar o maior poço de gás natural da Bolívia, descoberto a um ou dois anos atrás pela Petrobrás, mas ainda inexplorado. Ganha a Bolívia, que ganha investimentos que geram trabalho e renda e ganha o Brasil que mantém a sua demanda de gás garantida pelas remessas da Bolívia.

Além disso os investimentos nos Biocombustíveis no Brasil continua: Álcool, Bioetanol, Biodiesel, etc... Estamos limpando a nossa matriz energética e caminhando para uma soberania energética que num futuro próximo nos levará a uma liderança neste setor. Garantia de Energia é garantia de soberania econômica e desenvolvimento independente, ou o que teria haver a invasão dos EUA ao Iraque???????

Manifesto contra o monopólio privado.

Do livre mercado ao socialismo, a participação/intervenção do Estado na economia é um ponto de divergência secular.

No Brasil, como em muitos outros países, vivemos um sistema de economia mista, onde o Estado atua no mercado ao lado do setor privado.

Os papéis de ambos os setores têm pré-requisitos teóricos para atingir os ideais de justiça que os justificam.

O setor público depende de transparência e de participação política, depende de democracia para que esteja a serviço de todos (e não de uma classe), como é seu objetivo. Sem isso, as brechas para corrupção necessariamente estão dadas.

Quanto ao setor privado, seu alicerce teórico da busca por justiça está fixado na concorrência. Os consumidores e produtores estão ligados a um eterno ciclo de oferta e demanda, no qual a barganha conduziria a um ideal justo.

Partindo destes pressupostos, pergunto qual é a justificativa para a existência de um monopólio privado?!

O monopólio Estatal tem objetivos claros e a história da industrialização do Brasil pode exemplificar isso. A proteção de setores fundamentais da nação se fez e se faz necessária.

Mas um monopólio privado é incoerente! O livre mercado, a concorrência, princípios pétreos do liberalismo são negados descaradamente numa conjuntura que protege exclusivamente o produtor. Aquela pretensa situação “justa” não chega a se esboçar.

Pois é isso que vivemos no Brasil em relação aos serviços de telefonia. Quando das privatizações, falava-se em poder de escolha por parte do consumidor. Hoje, fora uma tímida tentativa da Embratel de oferecer uma alternativa, estamos todos à mercê dos impérios telefônicos, que por mera coincidência são os líderes de denúncias feitas junto ao PROCON.

Nosso poder de escolha se resume em ter ou não ter telefone.

A conta de luz fica mais barata...

Claro que não é em Minas né cara-pálida?! Saiu no JB de hoje. As contas de luz das residências fluminenses vão ficar 4,8% mais baratas em média, podendo chegar até a 5,3%. Serão contempladas pela redução cerca de 10 milhões de pessoas, da capital e de mais 30 cidades do Rio de Janeiro.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o corte nas contas proposto pela Ligth, empresa que fornece a energia naquele estado. Segundo a empresa o valor da compra da energia, feita de Itaipu, caiu 20%, conseqüência da queda do dólar. Com isso o repasse pode ser feito para os consumidores.

Essa notícia do estado vizinho é boa para pensarmos a política do nosso governador, principalmente em relação à Cemig que esse ano gastou milhões em propaganda, com o slogan: “a melhor energia do Brasil”. Esqueceram porém de falar que é a segunda mais cara, para as residências, se comparar o kW/h. Em compensação as empresas e indústrias têm descontos consideráveis. Essa é a lógica do governo: quem tem muito paga pouco e quem tem pouco paga muito.

A muito vem tramitando na Assembléia Legislativa um projeto que isenta os consumidores que gastarem até 100 kW/h por mês. Nada mais justo. Quem gasta tão pouca energia não é porque quer, porque gosta, e sim por não ter condição de pagar suas contas, fazendo um controle enorme em seu orçamento e, na maioria das vezes, não tendo em casa o mínimo de eletrodomésticos necessários para uma vida confortável. (pegue a conta da sua casa e veja que, muito provavelmente, você gasta bem mais que isso).

A Cemig é uma das empresas mais valorizadas do país. Nada mais obvio. Ela detém o monopólio de um serviço essencial, e é o segundo mais caro do país. Não precisa ser nenhum gênio pra fazer disso um negócio rentável, claro que dependendo da competência da equipe a empresa pode faturar mais ou muito mais, nesse caso nunca pouco. Isso também é um fator para reflexão: qual o papel de uma empresa estatal que presta um serviço essencial à sociedade? Ter lucro ou gerar o bem comum? Não é preciso dizer o que pensa o sr. Aécio Neves e a sua turma do PSDB.

A queda do dólar foi a mesma em todo Brasil, as geradoras de energias não são tantas assim. O mínimo que poderíamos esperar é um posicionamento do Governo. Eu duvido. Enquanto isso vou pra aula todo dia escutando rádio e ouvindo o José Wilker falar da Cemig, tem aquela musiquinha também, que no começo era até legal mas agora já cansou.

A licença paternidade é um direito da mulher.

Dias atrás, o Senado brasileiro aprovou a prorrogação da licença maternidade de 4 para 6 meses. Para entrar em vigor, a câmara baixa ainda tem que concordar e o presidente não se opor.

Parece que a iniciativa partiu da sociedade civil (de um órgão de classe talvez), em forma de uma campanha nacional e foi levada ao congresso por uma senadora.

Na proposta em questão, o empregador não teria maiores despesas. Contribuiria com os 4 meses que já é lei e o Estado arcaria com os outros dois. Não estou muito inteirado, mas a coisa passa por aí.

Bem, enquanto isso o pai continua com seus 5 dias de licença.

É muito justo que se lute por seis meses de licença para a mãe. Principalmente quando se cobra dela, a amamentação de no mínimo 6 meses.

Mas como fica a divisão do trabalho domiciliar, a reponsabilização paterna, se legalmente caminha-se para o afastamento das obrigações familiares?

O casal tem um filho. O homem licencia-se por uma semana. A mulher por seis meses. Findadas as respectivas licenças vamos discutir igualdade de deveres?

Creio que não separar estas questões, seria um modo de otimizar as lutas. Licença maternidade é um direito da mulher, assim como o cumprimento das obrigações paternas pelo homem, também é.

Uma solução possível e mais interessante a meu ver, sem deixar de ser economicamente viável, é licença integral de um mês para ambos, e licença de meio período de 5 meses, igualmente para ambos.

Assim se cria a possibilidade legal de uma paternidade presente. Não que esta se daria por milagre, simplesmente por ter tempo disponível. Mas ter tempo disponível é um pré-requisito fundamental para tanto, afinal, este tempo é uma das justificativas da licença materna.

Democracia da bola.

O que o futebol, a democracia e a educação tributária têm a ver? Na Bahia parece que tem tudo a ver meu rei. O Governador Jaques Wagner (PT) vai lançar nos próximos dias um programa de educação fiscal. A pessoa que juntar um certo valor em notas fiscais tem o direito de trocá-las por ingressos de shows e de partidas de futebol. Até ai nenhuma novidade. É uma prática já adotada em outros Estados. O Governo incentiva o contribuinte a pedir a nota fiscal, assim às receitas aumentam e a sonegação diminui. Em troca oferece benefícios, em alguns Estados shows, futebol e em outros desconto em impostos, como, por exemplo, o IPVA.

Mas na Bahia, como não podia deixar de ser, tem novidade. Somente os Clubes que adotarem eleições diretas para sua diretoria poderão participar do programa. Os times vão passar pela avaliação de toda população. Isso condiciona torná-los mais transparentes e democráticos. É um exercício de cidadania, que deve ser incentivado em todas as parcelas da sociedade. A democracia, para torna-se um valor incondicional, deve estar presente no dia-a-dia, deve ser um sentimento enraizado no cidadão. Nada melhor pra alcançar tal estágio do que a prática.

Alguns podem questionar se o Governador tem atributos para tal ação, já que os Clubes não são estatais. Vale lembrar que ele não está intervindo direto nos times. Estes não são obrigados a incorporar o programa. A eleição direta é uma condição para quem aderir a iniciativa. Sendo assim o Governo pode muito bem impor essa contrapartida, já que os recursos sairão de seus cofres. Passando a limpo o processo: o cidadão compra um produto, pede a nota fiscal; o governo ganha com o imposto sobre o produto; o cidadão troca a nota pelo ingresso; a pessoa ganha um entretenimento; o governo paga ao clube o ingresso que deu ao cidadão; o clube ganha com o venda do ingresso.

Uma questão que não entendi ainda é se todo mundo pode votar em todas as eleições. Não li o programa, somente uma reportagem no Terra Magazine. Acredito que se todos puderem votar pode acontecer certo tumulto. Imaginem um torcedor do Vitória votando pra presidência do Bahia, ou vice-versa. Se isso não estiver bem estruturado no projeto deixo como sugestão para o Governador (que acessa esse blog constantemente) que faça um cadastro dos torcedores, e cada um possa eleger apenas os dirigentes do seu time. Que essa iniciativa baiana possa ganhar adeptos em todo país. Ganha o futebol, ganha o Governo e ganha a democracia.

Ir e vir direito.

Em Paris, desde julho, moradores e turistas têm uma nova opção de transporte público. Conhecidas como Velib (velô en libre service, ou bicicleta em serviço livre), as 20 mil bicicletas públicas colocadas à disposição da população, em 750 estacionamentos especiais espalhados pela cidade, podem ser alugadas por fração de hora, por dia, por semana ou por mês.

A iniciativa da prefeitura faz parte de uma empreitada contra os problemas de trafego na capital. Além de ser ecologicamente correto.

No Brasil, em algumas cidades, vê-se periodicamente o evento conhecido por Bicicletada, que consiste em uma concentração de ciclistas que saem as ruas com o intuito de se fazerem notar, em busca de respeito e espaço no trânsito.

Lá por iniciativa estatal, cá por mobilização social, fato é que tais ações denunciam um caos no transporte urbano. Sim, ele existe, apesar de não vermos muitos segundos dos telejornais dedicados a nos alarmar (e a incitar revolta).

O trânsito se complexifica ano a ano. O número de veículos particulares só faz crescer. E, se algumas cidades lutam com alternativas (investimento em transporte público de massa, bicicletas públicas e até rodízio de carros), outras, em sentido contrário, investem pesadamente em vias expressas para carros de passeio.

Quando se reflete a respeito, tem-se a impressão de que cada vez o buraco é mais embaixo.

Primeiro, em relação as metrópoles e megalópoles, esse enorme acúmulo de pessoas já está errado. Se tomadas sob ótica do cidadão, da família, é extremamente irracional se viver em aglutinações urbanas de 15, 10 ou mesmo 5 milhões de pessoas. Mas sabemos que o que rege o mundo não são questões de qualidade de vida.

Depois, a relação das pessoas (especialmente da classe média) com os carros particulares precisa ser repensada. O automóvel é uma realidade, tem um papel extremamente relevante e não vou taxá-lo de supérfluo. No entanto, conforto, comodismo e outras motivações, provocam uma relação de dependência do veículo de passeio que, quando observado o fator coletividade, deixa de ser racional e até cômoda e confortável. Não ignoro que a falta de uma alternativa de qualidade muitas vezes é decisiva para a construção desse tipo de relação, mas é fato que essa relação existe e se mostra viva mesmo na presença de alternativa.

Estas são questões mais profundas, que podem ou não mudar algum dia, num futuro não muito próximo.

De outro lado, alternativas buscadas por algumas cidades, que ajudam a desmotivar a dependência do carro particular, possibilitam uma razoável melhora na qualidade de vida e são ecologicamente inteligentes, podem e devem ser tomadas por meio de políticas e investimentos diretos, trazendo resultados imediatos.

É imoral, e deveria ser inaceitável, que alguém que vende 8 horas do seu dia para obtenção de seu sustento, disponha de até outras 4 horas se deslocando para o trabalho!

Quando se vive em coletividade, é quase impossível aplicar soluções individuais. Quem pode e quem não pode ter um carro próprio compartilham da má organização do transporte na cidade. Ou você se aperta no ônibus e agarra no congestionamento, ou vai confortável no seu carro próprio e também agarra no congestionamento.

Para se viver em conjunto é preciso de soluções conjuntas. Para se viver em aglutinações de grande porte é preciso soluções de grande porte.

O transporte precisa ser público. O transporte precisa ser coletivo. O transporte precisa ser de qualidade. O transporte precisa ser prioridade.