Do livre mercado ao socialismo, a participação/intervenção do Estado na economia é um ponto de divergência secular.
No Brasil, como em muitos outros países, vivemos um sistema de economia mista, onde o Estado atua no mercado ao lado do setor privado.
Os papéis de ambos os setores têm pré-requisitos teóricos para atingir os ideais de justiça que os justificam.
O setor público depende de transparência e de participação política, depende de democracia para que esteja a serviço de todos (e não de uma classe), como é seu objetivo. Sem isso, as brechas para corrupção necessariamente estão dadas.
Quanto ao setor privado, seu alicerce teórico da busca por justiça está fixado na concorrência. Os consumidores e produtores estão ligados a um eterno ciclo de oferta e demanda, no qual a barganha conduziria a um ideal justo.
Partindo destes pressupostos, pergunto qual é a justificativa para a existência de um monopólio privado?!
O monopólio Estatal tem objetivos claros e a história da industrialização do Brasil pode exemplificar isso. A proteção de setores fundamentais da nação se fez e se faz necessária.
Mas um monopólio privado é incoerente! O livre mercado, a concorrência, princípios pétreos do liberalismo são negados descaradamente numa conjuntura que protege exclusivamente o produtor. Aquela pretensa situação “justa” não chega a se esboçar.
Pois é isso que vivemos no Brasil em relação aos serviços de telefonia. Quando das privatizações, falava-se em poder de escolha por parte do consumidor. Hoje, fora uma tímida tentativa da Embratel de oferecer uma alternativa, estamos todos à mercê dos impérios telefônicos, que por mera coincidência são os líderes de denúncias feitas junto ao PROCON.
Nosso poder de escolha se resume em ter ou não ter telefone.
4 comentários:
Eu tenho uma ótima justificativa para a existência de um monopólio privado:
Diminuir a distribuição de cargos, que hoje é uma das pincipais funções da sociedades de economia mista e empresas públicas... rs!
(não me matem).
n. real, eu admito a defesa da iniciativa privada (embora sem concordar).
Defesa esta, que muitas vezes é baseada em argumentos como o seu, que julgam a alternativa pública pelos seus casos de falhas e fraudes.
De qualquer forma, este argumento pode se valer da afirmação que a alternativa pública simplesmente não funciona e que estes casos de falhas e fraudes são crônicos e estatísticamente relevantes.
Para mim é um argumento falso, empiricamente desconstruído com inúmeros exemplos históricos, mas ainda assim coerente.
No entanto, isto tudo vale porque estamos falando da iniciativa privada como um todo.
A coisa muda de figura quando chamo a atenção para o particular caso dos monopólios privados.
Aí o fio que sustenta a argumentação liberal se rompe. Não existe mais a concorrência, peça fundamental para a engenharia da "mão invisível" funcionar.
Acho que seu argumento é aceitável para justificar a iniciativa privada como um todo. Mas se estamos falando de monopólios brota uma enorme lacuna nesse tipo de pensamento que o torna completamente insustentável.
(fica tranquila, não mataríamos nossa leitora mais participativa)
Neste tema bem colocado pelo nilo e pela n. real, me ocorre algumas indagações. Qual deve ser o tamanho do estado? mínimo ou maximo e supremo? Qual a justificativa plausivel para as privatizações das estradas brasileiras? Onde fica a concorrencia? Onde fica o direito constitucional de ir e vir, será o emprego um direito do cidadão ou o desemprego é um fatalismo do inicio do seculo? Algumas provocações para que possamos dialogar
Acredito que a questão de um mopólio privado é extremamente crítica para a garantia de qualquer direito democrático. Por que???? Por que a sociedade capitalista coloca direitos democráticos como produtos - Educação, saúde, comunicação, transporte, etc... E a concentração dos mesmos em mãos de um único grupo privado de pessoas e uma concentração de poder de origem econômica mas que extrapola a origem e passa a ser uma concwntração de poder político ( na ascepção original da palavra que se revere ao público como contraponto ao privado). Por isso ele é prejudicial a sociedade.
Sobre as questões que o Kayo coloca, acredito que todas estão em aberto na história e para construílas há a necessidade do momento de práxis política, para além da teoria. Tô dizendo isso pois seu questionamento Kayo, para mim foi um questionamento sobre o socialismo. Qual socialismo queremos???? Eu já digo que não sei, mas sei que ele parte de algumas bases que não abro mão: a apropriação coletiva dos meios de produção e do produto do trabalho e um caráter altamente democrático. Infelizmente ainda a história não nos mostrou nenhum exemplo que conjugue estes princios aqui levantados. Cabe a nós construí-lo.
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