Essa semana o senador Renan Calheiros vai ser julgado no Conselho de Ética. Vale lembrar que essa é só a primeira das três representações que são movidas contra o presidente da casa. Deixando de lado o teor e objetos da acusação outra coisa tem chamado a atenção, a briga para resolver se a votação deve ser aberta ou fechada.
Os oposicionistas de Renan decidiram na última quinta-feira (30/08) por 10 votos a 5 que a votação deve ser aberta. O mesmo placar é esperado na votação favorável a cassação. Os pró-Renan batem o pé para que o voto seja oculto e ameaçam até mesmo a recorrer ao STF.
A questão é: os dois lados sabem que o destino da votação está diretamente ligado a forma que esta vai ocorrer. O que eu até hoje não vi comentarem no jornais, rádio, Internet é a gravidade disso. Como um julgamento tão importante, é o presidente do Senado, pode estar condicionado a tal fato? Pra todo mundo ver eu tenho uma posição, e no escurinho do cinema tenho outra? Isso é ridículo. É mais um fato que descretibiliza o Congresso Nacional. Todos aqueles senadores foram eleitos pelo voto popular e tem a obrigação de prestar contas de seu mandato a sociedade. Infelizmente essa situação não é excessão e sim regra entre nossos políticos. Com o grande interesse da mídia no caso alguns senadores vão votar a favor da cassação no Conselho de Ética (já que a votação vai ser aberta) e contra no plenário da casa (onde a Constituição determina que o voto seja fechado). Qual será o resultado? O Conselho de Ética votará a favor da cassação (nos holofotes da mídia) e o senador será absolvido no plenário (na vergonha do voto secreto). Uma conclusão um tanto lógica, onde uma surpresa seria bem agradável.
Mais uma aberração que tem que ser resolvida com uma Reforma Política-Eleitoral. A mesma Reforma que o Câmara, por corporativismo e conservadorismo, não conseguiu fazer. Legislar em causa própria tem dessas coisas. Mas aqui existe um paradoxo. Antes de ser deputado ou senador eles são cidadãos brasileiros, então legislar em causa própria seria em favor da sociedade, da democracia, do Brasil. Será? Dizem que quando se morde o osso é difícil largar. O PT propôs uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política, pode ser uma alternativa, já que deste Congresso não podemos esperar inovações. O que me faz pensar é até onde o povo brasileiro é capaz que romper certas culturas enraizadas e decidir inovar. Cabe aos partidos progressistas, aos movimentos sociais e a sociedade civil organizada o poder de convencimento. No caso de uma derrota (como no referendo do desarmamento) e da manutenção do atual sistema valerá pelo exercício da democracia, afinal de contas só aprendemos praticando.
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